Diversos

Quais são os direitos do cliente em casos de corte de luz?

É comum encontrar alguém que já teve a luz cortada em sua residência ou comércio. Mas quais são os direitos do cliente em casos de corte de luz?

Direitos dos clientes em casos de corte de luz

É comum encontrar alguém que já passou pela situação do corte de luz em sua residência ou comércio.

Isso acontece pela falta de pagamento da conta por mais de 30 dias.

As empresas fornecedoras de energia elétrica emitem avisos nas contas posteriores a atrasada para evitar que o serviço seja interrompido, mas ainda assim alguns casos acabam dando o corte e muito se houve sobre poder ou não ter essa ação da empresa.

Mas quais são os direitos do cliente em casos de corte de luz?

Quando não pode cortar? 

Segundo uma resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de número 414/10 o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor é proibida quando tiver uma conta atrasada por período superior a 90 (noventa) dias, porém as contas posteriores estejam pagas. Pois nesse caso entende-se que o consumidor não recebeu a fatura ou acabou pagando a conta errada deixando uma para trás, assim ele não poderá sofrer com o corte.

Quando pode acontecer o corte?

As suspensões do fornecimento dos serviços de energia somente podem acontecer por falta de pagamento quando houver mais de uma conta não paga e deverá ser realizado em dias úteis da semana de 08h às 18h – segundo o Art. 172, § 5º e durante o horário comercial.

Porém, quando se fala em suspensão de energia na sexta-feira há uma polêmica, já que mesmo que o cliente o pague acaba sendo obrigado a permanecer sem energia elétrica até o próximo dia útil que será na segunda-feira, prejudicando o funcionamento dos seus aparelhos elétricos e outro.

Apesar da polêmica, o corte em sexta-feira ainda não é ilegal.

Com quantas contas de luz em atraso podem cortar a energia?

O corte não ocorre pela quantidade de contas atrasadas e sim pela quantidade de dias da primeira conta em atraso, sendo de 90 dias de atraso, por exemplo, uma conta venceu no dia 5 de janeiro, mas não foi paga até o dia 5 de abril, o que consequentemente gerou um acumulado de 3 contas, o corte pode ocorrer pela conta do mês de janeiro.

Porém o que muitos consumidores ainda não sabem é que o corte de energia só pode acontecer se o consumidor for avisado com 15 dias de antecedência.

Caso a empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo com a falta de pagamento da conta em questão.

Essa regra é muito importante para não gerar problemas aos consumidores e a grande maioria das fornecedoras do serviço não a respeita.

Após o aviso, qual o prazo para o corte?

Como a empresa deve emitir o aviso 15 dias antes do corte, ela poderá cortar a partir do 16º dia posterior ao aviso enviado ao consumidor, mas só poderá efetuá-lo no prazo máximo de 90 dias, após o vencimento da conta. Se passar esse prazo, não poderá mais cortar a luz e o débito só poderá ser cobrado na justiça ou administrativamente. 

Conhecer os direitos do consumidor é de grande importância para não ser prejudicado em nenhuma situação e também não prejudicar a empresa fornecedora, fique atento aos seus direitos e mantenha uma boa convivência com as empresas fornecedoras de serviços!

E você? Já teve a sua luz cortada alguma vez?

Conte-nos sobre a sua experiência.

Matéria relacionada: Aprenda a emitir a segunda via da AES Eletropaulo

Outros conteúdos que você vai gostar