Para comprar um imóvel na planta, seja para fins comerciais ou residenciais, é importante se informar sobre muitos assuntos, dentre eles, o patrimônio de afetação. O investimento em imóveis é alto e, por isso, contar com um regime de tributação que traz segurança jurídica é essencial.
Por outro lado, o patrimônio de afetação pode gerar confusão na cabeça de muitas pessoas. Afinal, o que uma questão de legislação e tributação tem a ver com a segurança financeira no momento de investir em um imóvel?
Siga com a leitura e entenda por que o patrimônio de afetação protege os investimentos imobiliários.
O que é o patrimônio de afetação?
O patrimônio de afetação é um regime jurídico destinado a empreendimentos imobiliários, no qual os bens e direitos relacionados a um projeto específico são separados do patrimônio da construtora ou incorporadora responsável.
Medida Provisória 2.224/01
O patrimônio de afetação é um instituto criado pela Lei 10.931/04. Anteriormente a essa lei, a Medida Provisória (MP) 2.221/2001 já havia sido instituída. É importante destacar a relação entre o patrimônio de afetação e a MP. Essa medida estabelece as diretrizes para a aplicação do patrimônio de afetação e oferece um marco legal para sua utilização no mercado imobiliário brasileiro.
A MP 2.221/2001 define as regras para o registro dos empreendimentos com patrimônio de afetação, estabelecendo os procedimentos necessários e as obrigações das construtoras ou incorporadoras.
A medida também prevê a fiscalização e o acompanhamento dos recursos destinados ao empreendimento, a fim de garantir a correta utilização desses recursos e a proteção dos interesses dos compradores e investidores. Ela fortalece a segurança jurídica e a transparência no mercado imobiliário, contribuindo para a confiança e o desenvolvimento do setor.
Separação de bens
A separação no âmbito da incorporação imobiliária é garantida pelo patrimônio de afetação. Caso a empresa construtora enfrente problemas financeiros ou mesmo vá à falência, ele permanecerá protegido e destinado exclusivamente ao empreendimento afetado.
Ao optar pelo patrimônio de afetação, a construtora ou incorporadora assume o compromisso de registrar o empreendimento em cartório, criando uma matrícula específica para esse projeto.
Além disso, é necessário abrir uma conta bancária separada para a movimentação financeira do empreendimento afetado. Essas medidas asseguram a transparência na gestão dos recursos e proporcionam maior segurança aos compradores e investidores envolvidos.
Caso haja a necessidade de financiamento para a construção do empreendimento, o patrimônio de afetação também oferece vantagens, pois permite que a construtora ou incorporadora utilize o próprio imóvel como garantia junto às instituições financeiras. Isso facilita a obtenção de recursos para a realização do projeto, uma vez que a alienação fiduciária do imóvel é possível nesse regime.
Quais são as vantagens do patrimônio de afetação para os investidores?
O patrimônio de afetação traz uma série de vantagens para os investidores que desejam aplicar seu capital no mercado imobiliário. A seguir, estão listados os principais benefícios.
Proteção dos recursos
Com o patrimônio de afetação, o dinheiro investido no empreendimento fica separado dos demais ativos da construtora ou incorporadora, reduzindo o risco de perda total em caso de problemas financeiros da empresa.
Segurança jurídica
A obrigatoriedade do registro e a abertura de uma conta bancária específica trazem transparência e segurança jurídica aos investidores, pois garante a destinação correta dos recursos para o empreendimento afetado.
Garantia no financiamento
O patrimônio de afetação permite que o imóvel em construção seja oferecido como garantia nas operações de financiamento, o que facilita a obtenção de recursos para a conclusão do empreendimento.
Maior confiança do mercado
Investir em um empreendimento com patrimônio de afetação é um diferencial que atrai compradores e investidores, pois transmite segurança e credibilidade, contribuindo para uma valorização do projeto.
Avalie a presença do patrimônio de afetação para investir em imóveis
O patrimônio de afetação é uma importante ferramenta no mercado imobiliário que visa proteger os compradores e investidores. Ao separar o patrimônio relacionado a um empreendimento específico, garante-se a segurança dos recursos e oferece-se maior transparência e confiança aos envolvidos.
Se você está considerando investir em imóveis, é importante compreender o patrimônio de afetação e seus benefícios. Dessa forma, poderá tomar decisões mais informadas e aproveitar as oportunidades que o mercado oferece.
